Defesa da instituição e dos direitos dos trabalhadores do Arquivo Nacional
Defesa do fortalecimento da instituição como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal, responsável pela implementação e acompanhamento da política nacional de arquivos públicos e privados definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Articulação com entidades relacionadas a arquivologia, história, ciências sociais e áreas afins, e outras entidades de representação de servidores, visando fortalecer a luta em defesa do Arquivo Nacional.
Cobrança de maior transparência da Direção-Geral, em conformidade com as diretrizes da política de transparência e acesso à informação do governo federal, e o estabelecimento de uma comunicação efetiva com os servidores em temas de interesse da instituição.
Defesa da revisão das reestruturações administrativas recentes, de forma a valorizar as áreas técnicas do Arquivo Nacional e garantir a consecução de seus projetos e ações.
Defesa da revisão da situação jurídica do Arquivo Nacional, que perdeu parte de sua autonomia sob pretexto de sua transformação ou “atribuição de status” de secretaria ministerial, sem ato legal conhecido.
Reivindicação de uma política de pessoal para a instituição, com a definição e divulgação de critérios para participação de servidores em atividades de capacitação, recomposição de áreas técnicas e outras ações.
Defesa da retomada do projeto original do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas de identificar, preservar e disponibilizar arquivos sobre o regime militar e as lutas políticas durante a ditadura, por meio de sua base de dados e do trabalho integrado da rede de instituições parceiras.
Defesa da revisão da política de aquisição de arquivos privados, de modo a retomar a autonomia institucional, reduzir o risco de interferências políticas e garantir a salvaguarda de conjuntos documentais julgados pertinentes ao acervo do Arquivo Nacional, provenientes de pessoas, famílias e entidades coletivas, como movimentos sociais e políticos de relevância nacional.
Defesa da aprovação do plano de carreira, para valorizar os profissionais, incentivar a capacitação e permitir uma aposentadoria digna.
Elaboração de estratégias de combate ao assédio institucional e moral no Arquivo Nacional, especialmente de servidores cedidos, a partir de ações de denúncia de casos e defesa de servidores.
Apoio à realização de concurso público para o Arquivo Nacional.
Reivindicação da participação de representante da diretoria da Assan nos órgãos colegiados de defesa dos servidores.
Articulação com outras entidades representativas de servidores públicos federais em defesa da revogação do decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que impôs uma série de obstáculos ao afastamento de servidores para realização de estudos de pós-graduação.
Defesa da realização da II Conferência Nacional de Arquivos, com a participação ampla e democrática de toda a comunidade arquivística, para discutir a política nacional de arquivos, as necessidades do setor e a sua valorização.
Organização e funcionamento da Assan
Fortalecimento da Assan, visando aumentar o número de associados.
Incremento dos mecanismos de comunicação periódicos.
Elaboração de estudos para reformar o estatuto, visando instituir a direção colegiada e permitir a participação de servidores cedidos na diretoria.
Incentivo à participação dos servidores, promovendo assembleias e debates periódicos.
Retomada da prática de reuniões abertas periódicas, com direito a voz e voto dos participantes.
Promoção de atividades sociais de integração.
Retomada do diálogo com os servidores da Superintendência Regional de Brasília.
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