Causou estranheza aos servidores do Arquivo Nacional (AN) a entrevista concedida pela diretora-geral, Ana Flávia Magalhães Pinto, ao Giro da Arquivo, publicada no dia 24 de setembro de 2024.
São muitos os pontos tratados na entrevista, mas vamos nos deter naqueles que dizem respeito mais diretamente às atividades da instituição. Em primeiro lugar, desconhecemos o ato legal que promoveu a transformação ou a “atribuição de status” de secretaria ministerial ao Arquivo Nacional, argumento usado pela diretora-geral também para invalidar a luta histórica dos servidores por um plano de carreira, pois os sucessivos regulamentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) categorizam o AN como órgão específico singular, de maneira semelhante aos últimos regulamentos da antiga pasta à qual o órgão estava subordinado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vantagens citadas na entrevista expressam uma visão muito particular, que diz mais respeito a uma forma de atuação política da direção-geral do que propriamente à natureza jurídica do órgão, que na prática perdeu autonomia administrativa. Para além da retórica, quais foram os ganhos com a transformação do Arquivo Nacional em uma secretaria do MGI?
Esta visão bastante particular do “protagonismo do Arquivo Nacional” se reproduz na avaliação sobre a implantação da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados (Subsiga ColaboraGov), que, na verdade, criou um organismo intermediário entre o AN e os órgãos setoriais voltado para a coordenação e supervisão das atividades de gestão no Executivo Federal, fragilizando ainda mais o papel do órgão central.
Sobre a afirmação de que o processo de desmonte do AN decorria “da deterioração de sua imagem como instituição capaz de dar conta de suas responsabilidades”, cabe afirmar que esse desmonte não teve origem em um problema de imagem, mas liga-se a um contexto de crescente interesse privado e de mercado em relação aos arquivos públicos.
Esse processo, ainda em curso no atual governo, não pode ser mascarado pelo pesado investimento em imagem institucional que vem sendo feito pela atual gestão.
Em relação à ocupação dos cargos no Arquivo Nacional, prerrogativa da direção-geral, vale lembrar que o cargo de coordenador-geral de Acesso e Difusão encontra-se vago desde 16 de dezembro de 2023, o que pode ser confirmado na própria página institucional: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/composicao. Desconhecemos também qualquer processo de chamada pública de movimentação interna “para ocupar postos de liderança”, em que apenas cinco servidores teriam demonstrado interesse. Tivemos notícia somente de um processo seletivo interno de servidores para recomposição da equipe da Divisão Memórias Reveladas, divulgado em maio, como ocorreu em outros momentos para diferentes áreas do AN.
Apesar do discurso de valorização dos “arquivos comunitários” pela atual gestão, até hoje não foi revogada a política de aquisição de documentos privados implementada durante o governo Bolsonaro, que dificulta a entrada desses acervos na instituição. Embora exista um movimento importante de manutenção dos arquivos privados junto às comunidades produtoras, é preciso lembrar que, não raro, sujeitos e grupos sociais procuram o AN interessados em doar seus arquivos, de forma a incorporá-los ao acervo custodiado pela instituição. A entrada de arquivos privados no AN significa, portanto, uma maneira de preservar essa documentação, conferindo visibilidade e projeção política a seus produtores, em geral desprovidos de recursos para cuidar de seus acervos.
Quanto ao assédio moral, a despeito da realização das reuniões divulgadas na intranet, o Comitê de Resolução de Conflitos, instituído em novembro de 2023, ainda não entrou em funcionamento. Casos ainda continuam a ocorrer na instituição, sem que existam instrumentos sólidos de acolhimento de denúncias e apuração. Uma política de combate ao assédio no serviço público federal não se faz somente com a elaboração de cartilhas e eventos no auditório, é preciso prevenção e enfrentamento.
Desconhecemos ainda qual seja o “método organizacional” implantado, novidade que, segundo a entrevista, teria causado estranheza aos servidores. O que foi chamado de mapeamento de entregas é na verdade o planejamento estratégico da instituição, uma
realidade para todos os órgãos da administração pública federal, o que está relacionado ao Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal. O mapeamento e a definição de fluxos de trabalho, que já haviam sido realizados na instituição, dizem respeito a demanda específica do MGI em virtude do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Por outro lado, vale a pena citar que várias equipes estão enfrentando problemas para desenvolver e entregar tarefas por falta de retorno, orientações e autorização do corpo diretivo. Um dos resultados dessa prática é a existência de diversos trabalhos prontos que esperam há meses sua divulgação.
Também desconhecemos boa parte das outras informações que constam desta entrevista, talvez compartilhadas somente com o corpo diretivo da instituição. Um dos pontos se refere à permanência da diretora-geral (direção-geral?) em Brasília, que ocorreu sem que houvesse uma única nota ou comunicado oficial aos servidores. A agenda oficial, importante instrumento de transparência pública, segue praticamente vazia, só sabemos das atividades da direção-geral pelo boletim Giro da Semana e redes sociais institucionais. Além disso, importantes projetos, como a requalificação da sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e da Superintendência em Brasília, são desconhecidos pela maior parte dos servidores, tendo sido solicitado acesso ao processo administrativo pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), sem resultado. Outro exemplo é o projeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Arquivo Nacional e a Dataprev para digitalização de acervo, cujo teor permanece desconhecido inclusive dos servidores das áreas diretamente envolvidas. Desconhecemos ainda, até o presente momento, o que significa a nova linha logística de suprimentos voltada para a gestão documental de acervos físicos ou digitais, lançada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), no mês de agosto, pois a direção-geral não emitiu nenhuma nota sobre o assunto.
O desconhecimento de várias questões tratadas na entrevista pelo Giro da Arquivo evidencia a falta de transparência e diálogo desta direção-geral com o conjunto de servidores e a Assan, que se constitui como um grave obstáculo para o pretendido fortalecimento do Arquivo Nacional.
*Publicada nas redes sociais das Assan em 02/10/2024
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