Mais de um ano após o término do governo Bolsonaro, a situação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil 1964-1985 Memórias Reveladas continua se deteriorando.
Não saiu do papel nenhuma das ações prioritárias encaminhadas pela chefia do setor à direção do Arquivo Nacional ainda em princípios de 2023, como a nova edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, a recomposição do corpo de servidores, a retomada dos projetos com organizações parceiras, o relançamento da Comissão de Altos Estudos e do Conselho Consultivo e a digitalização de documentos do período ditatorial, como os acervos DOPS.
Atrasado desde 2019, o antes bianual Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas passou mais um ano sem que seu novo edital tivesse sido lançado.
Enquanto isso, a equipe Memórias Reveladas foi reduzida ao seu menor quantitativo histórico, com apenas três servidores, após uma colega cedida ter voltado ao órgão de origem, desanimada com o abandono do setor. Agravando ainda mais a situação, desde julho de 2023 a chefe do Memórias se encontra em licença médica, sem que um substituto tenha sido nomeado, apesar dos repetidos pedidos dos servidores (em 2023 o Memórias Reveladas deixou de ser uma coordenação para se transformar em divisão. Como tal pode ter um dos seus servidores nomeado chefe substituto para garantir a continuidade dos trabalhos durante as ausências da chefe titular). Já sobre o relançamento da Comissão de Altos Estudos, também em julho a chefia do setor enviou à Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo - DPT uma lista de intelectuais com importantes pesquisas na área e duradouro histórico de colaboração com o Memórias Reveladas para compor a nova comissão. O documento, entretanto, foi ignorado pela DPT e pela direção-geral do Arquivo Nacional, que, meses mais tarde, resolveu fazer sua própria relação, sem comunicar ao setor, sem diálogo, enviando, inclusive, os convites sem conhecimento dos servidores do MR. A despeito disso, a reativação da Comissão ainda se encontra sem prazo para se efetivar.
A interferência do Gabinete da Direção-geral no caso é ainda mais difícil de se justificar ao constatarmos que, desde a restruturação de 2022, e em que pesem manifestações técnicas em contrário, o Memórias Reveladas foi institucionalmente deslocado, não sendo mais vinculado à direção-geral, situação confirmada pela restruturação de dezembro de 2023.
Sobre os acervos DOPS, não foi iniciada pela DPT nenhuma conversa para a retomada da sua digitalização e disponibilização no Banco de Dados Memórias Reveladas, trabalho que se encontra também muito atrasado.
Sofrendo problemas de saúde relacionados com o ambiente de trabalho, os servidores do setor sentem-se desvalorizados, desmotivados e excluídos inclusive de ações que tocam de perto as atribuições do Memórias, fato exemplificado pelo envio de gestores de outras áreas do Arquivo Nacional para debates externos sobre o tema ditadura de 1964 e pela ausência de um representante do setor em homenagem feita na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a instituições que trabalham com a temática dos direitos humanos, entre elas o Memórias Reveladas, que não teve nenhum dos seus servidores escalados pela direção para atender ao evento.
A Assan defende o fortalecimento do Memórias Reveladas, como instrumento de apoio da democracia brasileira, tão atacada nos últimos anos e, por conseguinte, a valorização do grupo de servidores que se dedicam a garantir que esse instrumento funcione da melhor maneira possível.
*Texto publicado em 07/02/2024.
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