Vossa Excelência, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,
Gostaríamos de inicialmente felicitar a vossa excelência pela nomeação a este cargo, sabendo que com a sua figura à frente deste cargo, teremos melhores perspectivas para a administração pública em comparação ao que vivemos nos últimos 4 anos de governo Jair Bolsonaro. E temos certeza de que vossa excelência, ao contrário da última gestão, trabalhará junto conosco, construindo uma nova administração tanto para o Arquivo Nacional, quanto à Política Nacional de Arquivos. Sabemos que a gestão Jair Bolsonaro comandou um desmonte das políticas públicas em todos os seus níveis. Seria desgastante enumerar todas estas questões, então gostaríamos de nos atermos somente aos problemas pertinentes ao Arquivo Nacional.
O Governo anterior indicou diversos gestores na Administração Pública Federal (APF), e estes gestores por sua vez buscaram implementar nestes últimos 4 anos o desmonte de tudo o que vinha sendo construído coletivamente durante os anos de gestão de Lula e Dilma. São inúmeros os exemplos de colegiados dissolvidos, de pautas da sociedade civil sendo ignorados e de medidas autoritárias sendo implementadas na APF. Desde a nomeação de Augusto Aras como Procurador Geral da República, até a nomeação de Ricardo Borda d’Agua como Diretor do Arquivo Nacional, uma pessoa definida pelo MPF da seguinte forma:
“Sem expertise técnica, simplesmente não conseguirá se desincumbir das funções previstas para o cargo para o qual nomeado, bem como representará um enorme risco ao Arquivo Nacional e ao setor arquivístico nacional, tendo em vista que não terá o conhecimento necessário para gerir a instituição, tampouco para presidir os órgãos ligados ao setor arquivístico”...
Esta pessoa foi designada como diretor do Arquivo Nacional em 2021, após 2 anos de mandato de Neide Sordi, outra indicada pelo governo Bolsonaro em 2019.
A ASSAN (Associação dos Servidores do Arquivo Nacional) vem pedir a Vossa Excelência que promova no Arquivo Nacional, aquilo que deve ser realizado em toda a APF. A “desbolsonarização” de todos estes cargos de direção. Não podemos continuar a conviver com quem propôs políticas de desmanche do Estado Nacional, e de destruição da nossa memória. Não podemos continuar a conviver com assediadores e perseguidores, que chegaram inclusive a afastar o servidor responsável pelo sítio do Memórias Reveladas, simplesmente por ele publicar uma matéria retirada do portal JusBrasil, que explicava que intervenção militar é algo inconstitucional.
Os atos implementados por este grupo político devem ser revistos. Assim como devem ser revistas as pessoas que ocuparam cargos de gestão nestes últimos 4 anos de governo. O Diretor Ricardo Borda D’Água já está afastado, entretanto, todos os cargos que o assessoravam, nomeados pelo governo fascista de Jair Bolsonaro, permanecem em seus lugares e podem continuar influindo tanto nas políticas arquivísticas, quanto na administração do órgão. Assim, solicitamos a Vossa Excelência, que promova um “revogaço” em sua área de comando.
Solicitamos isto porque nos parece haver um mal latente em nosso órgão, pois ocorreu uma reestruturação do Arquivo Nacional em setembro de 2022, faltando somente 3 meses para o fim do Governo fascista de Jair Bolsonaro. Esta reestruturação ocorreu sem qualquer debate interno entre os servidores, nem mesmo entre os coordenadores, e buscou privilegiar somente novos cargos comissionados (grandes DAS’s), em detrimento de gratificações de servidores técnicos que perderam boa parte de suas remunerações, enquanto foram criados 4 novos cargos de superintendentes, recebendo por volta de 15 mil reais cada um. Estes cargos foram criados a partir da redução da remuneração de diversos cargos técnicos do Arquivo Nacional, causando o fim de diversas gratificações técnicas em detrimento de novos altos cargos que só serviram para distanciar ainda mais as instâncias decisórias dos serviços técnicos de nossos servidores. O Arquivo Nacional funcionou desde 1988 (para não entrarmos em maiores debates pré-constituição) sem precisar destes cargos. Foram cargos completamente políticos, inventados pelo Governo fascista e golpista, que fingiu combater uma pretensa “mamata”, mas na verdade nada entendia de serviço público, e só buscou criar mais DASs para abrigar seus aliados.
Outro ponto de extrema importância para os servidores do Arquivo Nacional é o debate sobre a centralidade do Arquivo Nacional na gestão dos arquivos da APF. Em nosso entendimento, os arquivos por nós custodiados, são de importância estratégica para a Democracia brasileira. Em nossa guarda encontram-se não apenas registros históricos, como também arquivos necessários à manutenção de direitos da cidadania, como por exemplo, registros de imigrantes, registros de nascimento, registros de ex-detentos, dentre outros, que são necessários para que estes cidadãos possam gozar de sua cidadania plena. Portanto são arquivos que devem permanecer sob a custódia do Estado Brasileiro. Não podemos pensar em terceirizar estes serviços, como se fosse qualquer serviço, como um serviço de limpeza, ou de segurança, coisa que as anteriores gestões do Arquivo Nacional buscaram fazer. A gestão dos Arquivos da APF deve manter-se sob gestão da APF, agora sob a gestão de Vossa pasta, em nosso entendimento.
Contamos com Vossa Excelência para fortalecer a política nacional de arquivos, bem como o Arquivo Nacional, que Vossa Excelência buscou levar para o novo Ministério da Gestão e Inovação Pública. Temos certeza, que tal ato demonstrou que Vossa Excelência possui o conhecimento necessário para tal tarefa e que fará o melhor para a nossa área e para o nosso órgão. Aproveitamos para solicitar que seja realizada a II Conferência Nacional De Arquivos, pois sei que a nossa Associação representa somente os cerca de 400 servidores do Arquivo Nacional. Entretanto, existe um grande corpo de trabalhadores de arquivos públicos estaduais, municipais, e privados. Além de todos os usuários dos arquivos que devem ser ouvidos, para que possamos construir democraticamente uma política nacional de arquivos de forma técnica e democrática, e que eu tenho certeza que este novo governo está disposto a fazer.
Entretanto, o mais importante para os servidores para o Arquivo Nacional é valorização de nossa carreira. Em nossos 185 anos de história, nunca tivemos um plano de carreira. Os servidores aqui lotados, não recebem qualquer remuneração extra por sua qualificação adicional. Nossos servidores de nível médio possuem em 90% dos casos uma graduação, bem como nossos servidores de nível superior em grande parte possuem também pós-graduações sem que isso reflita em seus vencimentos. Além, disso, nossos proventos são compostos em praticamente 40% do salário de gratificações que não são levadas para a nossa aposentadoria. Isso reflete em um corpo funcional que ou está idoso, às vésperas da aposentadoria, e que não pode perder estas gratificações, portanto trabalham até seus últimos dias para sair em aposentadoria compulsória, ou em funcionários qualificados que preferem deixar o órgão em busca de uma melhor remuneração. Isto causa um grande déficit de servidores no nosso órgão, que acaba sendo suprido por funcionários transferidos de outros órgãos, ou simplesmente acabamos por ficar sem a força de trabalho necessária, gerando atrasos nos nossos serviços cotidianos. O Plano de Carreira para os servidores do Arquivo Nacional é a ação primária que Vossa Excelência deve ter para conosco, para que assim este órgão possa se desenvolver em toda a sua potencialidade. Além disso é urgente um novo concurso para o órgão. Historicamente o Arquivo Nacional só teve um concurso público, realizado em 2006, e desde então muitos servidores já se aposentaram, transferiram-se, ou mesmo faleceram, sem que fossem substituídos por novos concursados.
Agradeço a atenção de Vossa Excelência, e conto com seu apoio para colocar o Arquivo Nacional de volta à sua centralidade no comando dos arquivos da APF, e para que possamos ter o nosso corpo de funcionários valorizado como eles merecem.
Atenciosamente
Felipe Pessanha de Almeida
Presidente da Associação de Servidores do Arquivo Nacional
*Publicado na página do Facebook, em 18/01/2023
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