O final do ano é sempre tempo de retrospectiva, momento em que fazemos um balanço dos últimos meses e procuramos acertar a trajetória e ajustar as direções. Como no ano anterior, 2024 também foi marcado pela luta dos servidores em defesa do Arquivo Nacional, que contou com o apoio de entidades e associações da área, e pela falta de diálogo com a direção-geral da instituição, a principal marca desta gestão.
Além das consequências negativas para o Arquivo Nacional, a ausência de interlocução, as constantes alterações do quadro diretivo e a baixíssima transparência que caracterizam a atual gestão também têm afetado a condução de processos importantes para a área, como evidencia o atraso na realização da II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq). Prevista para ser realizada em dezembro de 2024, o que saiu neste mês foi apenas a sua convocação e a data de sua realização, que ficou para agosto de 2025.
Na retrospectiva apresentada, revisitamos os principais acontecimentos que marcaram o ano do ponto de vista dos trabalhadores e de suas lutas. Também assinalamos os problemas enfrentados pela instituição, com destaque para a continuidade das iniciativas que a têm fragilizado, cada vez mais, como a criação do Subsiga do Colaboragov, sua ausência na discussão sobre o processo eletrônico do governo federal, entre outras. Tais escolhas oferecem uma imagem bastante diversa daquela promovida pelos canais institucionais, que confere grande importância à participação do corpo diretivo em eventos nacionais e internacionais, além de apresentar uma visão das realizações bastante particular e distante das dificuldades enfrentadas pelas áreas técnicas na execução de seus trabalhos. O Arquivo Nacional em que trabalhamos é muito diferente daquele que vem sendo divulgado pela direção-geral e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Por fim, o anúncio da saída da atual diretora-geral a partir de fevereiro de 2025 nos desperta um grande alívio e, ao mesmo tempo, preocupação. A continuidade do descaso e do assédio institucional sofridos pela instituição nas últimas gestões nos coloca em estado de permanente vigilância. Não podemos nos esquecer de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem patrocinado muitas das medidas que resultam no enfraquecimento da instituição. Além disso, a pasta possui antigos gestores bolsonaristas, que tiveram protagonismo no processo de desmonte do Arquivo Nacional, como ocupantes de cargos comissionados.
Ainda que, para aqueles que não compreendem o papel dos arquivos públicos, as sucessivas denúncias feitas pela Assan possam parecer redundantes, nosso compromisso incontornável com o Arquivo Nacional nos obriga a continuar a luta.
Diretoria Executiva da Assan 2025-2026:
Angélica Ricci, Viviane Gouvêa, Helena Miranda, Louise Gabler,
Aline Torres e Dilma Cabral
RETROSPECTIVA 2024
JANEIRO
5 – Portaria de dispensa do cargo, a pedido, da diretora de Gestão de Documentos e Arquivos, Maria Aparecida Moura, nomeada em maio de 2023.
5 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica nota denunciando o desmonte dos arquivos públicos, com especial destaque para a situação do Arquivo Nacional.
17 – Portaria de exoneração do cargo, a pedido, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Diana Santos Souza, nomeada em maio de 2023.
24 – Assinatura de acordo entre o Arquivo Nacional e a Dataprev para digitalização de acervo, sem discussão prévia com as áreas técnicas envolvidas, cujo conteúdo permanece, em grande parte, desconhecido para os servidores.
30 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica nota denunciando a paralisação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas.
FEVEREIRO
1 – A Seção Rio de Janeiro da Associação Nacional de História (Anpuh) publica nota de solidariedade ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, após denúncia da Arq-SP.
4 – O esvaziamento do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em matéria do jornal O Globo.
7 – A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) se manifesta sobre o projeto Memórias Reveladas, criticando seu abandono.
MARÇO
8 – Pela primeira vez, a direção-geral do Arquivo Nacional não autoriza a cessão de espaço para o desfile do Bloco Libertos do Arquivo, organizado pelos servidores, que acontece na rua, em frente à entrada do Bloco F.
19 – A direção-geral inicia, nas redes sociais institucionais, uma série de postagens relativas às realizações efetuadas em um ano de gestão. Dentre os destaques, o Programa Acelera Siga, novo nome para atividades executadas há anos pelo Arquivo Nacional; além do acordo com a Dataprev, cujos termos permanecem desconhecidos para o conjunto dos servidores, entre outros pontos.
29 – A organização do protesto dos servidores contra o desmonte do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em matéria do Brasil de Fato.
ABRIL
01 – Assan e Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindisep-RJ) realizam ato nas escadarias do Arquivo Nacional em defesa do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas.
12 – Portaria MGI n. 2.178 instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados – Subsiga ColaboraGov, organismo intermediário entre o Arquivo Nacional e os órgãos setoriais, fragilizando ainda mais o papel do Arquivo Nacional como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga).
18 – Assan lança boletim denunciando a fragilização do Arquivo Nacional com a criação do Subsiga ColaboraGov e a perda de espaço da instituição em iniciativas que envolvem a estratégia de governo digital, como o processo eletrônico nacional (PEN), o protocolo eletrônico e a metodologia de dados abertos, nas quais o órgão esteve envolvido nos governos anteriores.
30 – O boletim Giro da Arquivo publica matéria sobre problemas de infiltração nos depósitos do Bloco F, na sede do Arquivo Nacional.
MAIO
8 – Reunião de representantes do Sindisep-RJ com a direção-geral para apresentação de uma proposta de plano de cargos e salários específico ao Arquivo Nacional e solicitação de implementação de mesa negociação setorial, acompanhada de ato dos servidores no pátio.
8 e 9 – Após reiteradas críticas à paralisação e desmonte, a direção-geral do Arquivo Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tomam iniciativas relacionadas ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, vistas na portaria MGI n. 3.072, que instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos pelo Memórias Reveladas; a portaria MGI n. 3.073, que dispôs sobre as atribuições da divisão responsável pelo centro, sem mencionar o banco de dados do Memórias Reveladas, que funciona independente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian); e o edital do prêmio Memórias Reveladas, descaracterizado de seu formato original, que hoje conta com mais categorias, mas excluiu de seu escopo dissertações e teses, que conferiam um grande reconhecimento ao prêmio.
27 – Reunião da direção-geral com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF) sobre o plano de carreira. Na ocasião, a direção-geral expressou que “existe uma impossibilidade técnica e política” em relação a um plano específico, “tendo em vista que o Arquivo Nacional integra a estrutura do MGI”.
27 – Matéria do Intercept Brasil com a ex-chefe do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, Inez Stampa, denunciando o desmonte iniciado pelos gestores bolsonaristas e mantido pela atual administração.
29 – O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) inicia abaixo-assinado em solidariedade à professora Inez Stampa.
JUNHO
3 – Nota assinada por historiadores “apoiando os esforços [da direção-geral] de reconstrução do Memórias Reveladas”, sob o pretexto de que a matéria do Intercept Brasil não retratou as últimas iniciativas empreendidas.
25 – O boletim Giro da Arquivo publica direito de resposta da direção-geral do Arquivo Nacional referente à matéria veiculada em abril sobre os problemas das infiltrações no Bloco F, solicitada via processo SEI e “acompanhada de ameaça velada de ação judicial cabível”.
27 – O FNARq publica nota de repúdio “diante da tentativa de intimidação e desqualificação, pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, ao Giro da Arquivo.”
JULHO
4 – A servidora Maria Izabel de Oliveira publica Nota de perplexidade à comunidade arquivística, relacionada ao episódio de manifestação contrária da representante do Arquivo Nacional no comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo, Mônica Lima, à participação do ex-diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, na comissão científica do referido comitê.
5 – A Nota de perplexidade à comunidade arquivística ganha repercussão nos meios acadêmicos, com manifestação de apoio à representante do Arquivo Nacional e nota de solidariedade ao professor Jaime Antunes. No dia 8/5, a direção-geral divulgou nota comunicando o desligamento de Mônica Lima das atividades de vice-coordenação da comissão científica do comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo.
8 – Decreto n. 12.102 aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), criando novas unidades administrativas no Arquivo Nacional, incluindo uma Coordenação-Geral de Relações Institucionais.
AGOSTO
12 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anuncia a Gestão Doc, linha logística dos Correios voltada para a gestão documental de acervos físicos ou digitais, sem o conhecimento do Arquivo Nacional. A direção-geral do Arquivo Nacional lançaria nota sobre a iniciativa apenas em novembro.
SETEMBRO
3 – O boletim Giro da Arquivo publica matéria sobre o “sumiço” do orçamento do Arquivo Nacional no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA).
13 – Organizações das áreas de história, arquivologia, entre outras, lançam nota pública, manifestando preocupação com a ausência de rubrica específica do Arquivo Nacional na PLOA, enfatizando o “acentuado desmonte sofrido” pela instituição “no passado recente”.
18– O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Arquivo Nacional publicam Nota sobre o orçamento do Arquivo Nacional.
OUTUBRO
3 – Assan divulga nota sobre a entrevista da diretora-geral do Arquivo Nacional concedida ao Giro da Arquivo no dia 24/09, contestando diversas afirmações, como o “protagonismo” alcançado pela instituição a partir da sua “transformação” em secretaria ministerial, a paralisação de trabalhos por falta de retorno do corpo diretivo, a ausência de ato formalizando a permanência da direção-geral em Brasília, e de transparência da agenda pública das autoridades, entre outros pontos.
14 – O FNARq divulga carta pública solicitando que o cargo de direção de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional seja ocupado por profissional com formação em arquivologia, após anúncio da saída da titular, Gabrielle Abreu.
24 – Portaria MGI n. 7.660 aprova o regimento do Arquivo Nacional. A estrutura, consolidada nesse ato após as profundas alterações efetuadas desde o último regimento aprovado em 2011, evidencia o aumento das áreas de ‘assessoramento’ da direção-geral, com o estabelecimento da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, composta pela Coordenação de Articulação Institucional, além das coordenações-gerais de Comunicação, de Articulação de Projetos e Internacionalização, criadas anteriormente por essa direção.
29 – Matéria do jornal Metrópoles mostra depósitos com goteiras e poças na Superintendência Regional do Arquivo Nacional de Brasília (Sureg).
NOVEMBRO
6 – Carta aberta à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em defesa do Arquivo Nacional e seus servidores, assinada por organizações e professores de diversas áreas.
8 – Repercussão da carta aberta ganha destaque no jornal Metrópoles.
21 – Portaria de exoneração, a pedido, a partir de 15/10, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Gabrielle de Oliveira Abreu, nomeada em fevereiro de 2024.
21 – Sem mencionar a carta aberta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publica nota divulgando as ações de valorização do Arquivo Nacional.
26 – O ex-servidor do Arquivo Nacional Mauro Domingues publica nota a respeito de algumas afirmações presentes na nota do MGI em relação ao Festival Arquivo Cartaz.
DEZEMBRO
3 – A Assan divulga resposta à nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contestando as ações de “valorização” do Arquivo Nacional, em meio à continuidade de práticas originadas em gestões bolsonaristas, a permanência da fragilização do Memórias Reveladas e a não realização do Festival Arquivo em Cartaz em 2024.
3 – Visita da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos à sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que se restringiu a uma rápida reunião com o corpo diretivo da instituição, sem encontro com as áreas técnicas e servidores.
3 – Após quase um mês de espera, a direção-geral finalmente responde à solicitação de autorização para a realização da tradicional festa de Natal da Assan, que ocorre no dia 6.
27 - Portaria de dispensa, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, de Gecilda Esteves Silva, do encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional. Gecilda Esteves, que, em reunião ocorrida em agosto de 2023, tratou os servidores presentes de maneira extremamente desrespeitosa, valendo-se de expressões grosseiras como “vocês devem levantar a ‘busanfa’ da cadeira e ir trabalhar” foi ‘premiada’ com o encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional em novembro daquele ano.
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